Cidade	Prefeitura Municipal de Maetinga
Número	87
Descricao	- LEI MUNICIPAL N° 209/2021: "Dispõe sobre a criação da OuvidoriaGeral do Município e dá outras providências." - DECRETO MUNICIPAL N° 074/2021: "Institui o Comitê de Governança Intersetorial para operadonalização das orientações do Protocolo emitido pela Secretaria Municipal de Saúde tendo em vista a elaboraçãodo Planejamento do futuro retorno às aulas presenciais, e dá outras providências." - DECRETO EXECUTIVO N° 75/2021: "Institui, no âmbito do Município de Maetinga-BA, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências." - PORTARIA N° 051/2021: "Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de TFD."
Data	06/08/2021
Nº de Autenticação	E26668C752-F3047A7E16-FA25864D65-19516D173F
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