Cidade	Prefeitura Municipal de Maetinga
Número	92
Descricao	- DECRETO EXECUTIVO N° 76/2021: "Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, para instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da referida Lei." - PORTARIA N° 052/2021: "Nomeia Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, Lei federal 14.017/2020."
Data	19/08/2021
Nº de Autenticação	B5C89EA053-8AE45EAFE1-24AFA018BB-E9A6FB7BF1
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