Cidade	Tanhaçu
Número	147
Descricao	- DECRETO Nº 164/2021: "Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a aplicação da Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, "Lei Aldir Blanc", que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública, acompanhando a sua Regulamentação Legal pelo Decreto N° 10.464 de 17 de agosto de 2020 e suas alterações mediante Decreto N° 10.751, de 22 de julho de 2021." - DECRETO Nº 165/2021: "Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão o Conselho Municipal de Saúde de Tanhaçu." - DECRETO Nº 166/2021: "Exonera, cargos de Provimento em Comissão de Secretarias Municipais de Tanhaçu e dá outras providências." - DECRETO Nº 167/2021: "Nomeia, cargos de Provimento em Comissão de Secretarias Municipais de Tanhaçu e dá outras providências."
Data	14/10/2021
Nº de Autenticação	79CD348447-CB8FA09227-C3076D15C6-36B688527D
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