Cidade	Prefeitura Municipal de Maetinga
Número	109
Descricao	- LEI MUNICIPAL Nº 210/2021: "Altera a Lei nº 048/2008, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, bem como dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências." - LEI MUNICIPAL Nº 211/2021: "Altera a Lei Nº 158/2017 que dispõe sobre criação do Conselho Municipal da Juventude e o Fundo Municipal da Juventude de Maetinga-BA, e dá outras providências."
Data	15/10/2021
Nº de Autenticação	35846C6D55-6E5C04649A-3587D3E47E-8E7ECC060C
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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