Cidade	Prefeitura Municipal de Ipupiara
Número	871
Descricao	- DECRETO Nº 104/2021: "Estabelece Edital de Convocação e Regulamento para a realização da consulta pública sobre Plano Municipal de Saneamento Básico – Componentes: Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Ipupiara - BA , prevista no artigo 19, V, § 5º e artigo 51 da Lei Federal nº11.445/2007." - DECRETO Nº 105/2021: "Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Ipupiara que foram afetadas pela Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016."
Data	07/10/2021
Nº de Autenticação	FBFCB9D0B2-3BC1508FCC-4E7787566B-24F007C305
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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