Cidade	Prefeitura Municipal de Maetinga
Número	108
Descricao	- DECRETO EXECUTIVO Nº 085/2021: "Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, a aplicação Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada 'Lei Aldir Blanc", que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública."
Data	13/10/2021
Nº de Autenticação	2861F4249D-5B3ED32CF9-16D2A07283-402A1D0757
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