Cidade	Potiraguá
Número	711
Descricao	- LEI Nº 053/2021: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Potiraguá – Ba, para o Exercício Financeiro de 2022." - Lei Nº 054/2021: "Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências." - LEI Nº 055/2021: "Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no orçamento de 2022 e dá outras providências."
Data	17/12/2021
Nº de Autenticação	5CCFF0D613-B1133BEEDA-90BA00F5DA-406C2EAEEF
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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