Cidade | Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra |
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Número | 174 |
Descricao | - AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO 001/2022-FMS: "Para credenciamento de prestadores de serviços, pessoas físicas e jurídicas, para atender às necessidades do Município de Bom Jesus da Serra, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde." - LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2021: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de BOM JESUS DA SERRA, que concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributários e dá outras providencias." - LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2021: "Reestrutura o Código Tributário e de Rendas do Município de Bom Jesus da Serra." |
Data | 30/12/2021 |
Nº de Autenticação | 721ACD7A05-5E04AB7152-D25DA95181-F4833163D7 |
Diário Oficial Próprio |
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Diário Oficial da União |
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Diário Oficial do Estado |
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Jornal de Grande Circulação |
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