Cidade	Encruzilhada
Número	716
Descricao	- LEI Nº 1114/2022: "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - LEI Nº 1115/2022: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMO DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DA DÍVIDA COM TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO EMPRESAS PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS PÚBLICOS, A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - LEI Nº 1116/2022: "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES PREEMINENTES E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - DECRETO Nº 002/2022: "NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA." - DECRETO Nº 003/2022: "REGULAMENTA A LEI 13.465/2017; DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) E LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA - BA; ESTABELECE OS REQUISITOS PARA ENQUADRAMENTO DOS NÚCLEOS URBANOS; REGULAMENTA INSTRUMENTOS DE PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - DECRETO Nº 004/2022: "CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA." - DECRETO 01/2022: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.178.569,59 ///TRES MILHÕES, CENTO E SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS/// e dá outras providências."
Data	18/01/2022
Nº de Autenticação	A759AA8345-4B6A9B9132-4D8D55086D-E7DA5C2153
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