Cidade	Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino
Número	775
Descricao	- DECRETO Nº 001/2022: "Estabelece Edital de Convocação e Regulamento para a realização da Consulta e Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, Vertentes Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, do Município de Manoel Vitorino, prevista nos artigos prevista nos artigos 9, I, 19, § 1º ao 8º da Lei Federal nº11.445/2007." - Plano Municipal de Saneamento Básico. - PORTARIA SME Nº 001/2022: "Estabelece normas, procedimentos e cronograma transferência de estudantes entre escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e de matrícula de estudantes oriundos de outras Redes de Ensino, referentes ao ano letivo 2022." - RESUMO E HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - Inexigibilidade Nº 008INX/2021.
Data	10/01/2022
Nº de Autenticação	AA84FDEDD4-8B2A30D122-0EB81F7337-EEBA1BEFFF
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