Cidade	Prefeitura Municipal de Encruzilhada
Número	754
Descricao	- LEI Nº 1117/2022: "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA." - LEI Nº 1118/2022: "CONCEDE REAJUSTE DE 10,18% AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - LEI Nº 1119/2022: "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ALTERAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO GAVIÃO (CIVALERG)."
Data	09/05/2022
Nº de Autenticação	CD06C9132A-CEDED43C16-346FA2F1C9-341F5EBC38
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