Cidade	Tanque Novo
Número	281
Descricao	- LEI N° 088/2022: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - DECRETO MUNICIPAL N° 054/2022: "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELA ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MDR Nº 36/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - DECRETO 055: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 ///CEM MIL REAIS/// e dá outras providências." - PORTARIA Nº 03/2022: "Dispõe sobre Instituição e Nomeação de Comissão Técnica Permanente para o Credenciamento Público da Secretaria Municipal de Saúde, como se indica, e dá outras providências."
Data	01/07/2022
Nº de Autenticação	7993A37F99-FFD802127E-A75B31EE03-4425FDBCFA
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