Cidade	Prefeitura Municipal de Tremedal
Número	212
Descricao	- LEI Nº 76/2022: "Dispõe sobre a concessão do direito ao décimo terceiro aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências." - LEI Nº 078/2022: "Atualiza o Anexo III da Lei Municipal nº 006, de 08 de março de 2013, e dá outras providências." - LEI Nº 079/2022: "Cria os Colegiados Escolares nas unidades de ensino da rede municipal de Tremedal." - DECRETO Nº 102/2022: "DETERMINA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE TREMEDAL/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - DECRETO Nº 103/2022: "Nomeia, em substituição, membros titulares e suplentes para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS Fundeb."
Data	20/06/2022
Nº de Autenticação	552A9E634F-D4B009AC81-BDEB8DAAD2-F3F2BB8931
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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Diário Oficial do Estado
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