Cidade	Manoel Vitorino
Número	847
Descricao	- TERMO SEM EFEITO - Publicação no Diário Oficial Edição nº 844. - LEI Nº 599/2022 - REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO: "Estabelece o piso salarial dos servidores ativos integrantes do Quadro dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias e promove outras alterações na Lei nº 458 de 20 de janeiro de 2012 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Trabalhadores de Saúde da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino) e dá outras providências." - DECRETO Nº 063/2022: "Decreta Luto Oficial no Município de Manoel Vitorino, por (01) dia, pelo falecimento do Senhor Valmiro Rodrigues Oliveira." - PORTARIA SME Nº 008/2022: "Estabelece diretrizes orientadoras para elaboração e reelaboração dos projetos políticos pedagógicos das escolas públicas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino."
Data	05/10/2022
Nº de Autenticação	123EC767FD-9A36DFA261-69A1D5A5A8-F411277B9C
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