Cidade	Encruzilhada
Número	828
Descricao	- LEI Nº 1127/2022: "Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no orçamento de 2023 e dá outras providências." - LEI Nº 1128/2022: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Encruzilhada – Ba, para o Exercício Financeiro de 2023." - LEI Nº 1129/2022: "Reformula a Lei Municipal nº 1.030, de 15 de junho de 2015 - Plano Municipal de Educação." - DECRETO Nº 060/2022: "ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL, DEFINE PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO E FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - DECRETO Nº 061/2022: "DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Data	15/12/2022
Nº de Autenticação	712378C027-D332D99FE4-1945E87A27-EC43782A64
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