Cidade	Encruzilhada
Número	830
Descricao	- DECRETO Nº. 062 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA, ESTADO DA BAHIA, COMPROMETIDO PELO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS, COBRADE – TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS 1.3.2.1.4, CONFORME IN/MI 036/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; - DECRETO Nº. 063, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - “Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal na categoria de qualidade comum e de luxo”. - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2022; N° 039/2022 - SRP, N° 040/2022 - SRP, RDC Nº 008/2022 – ELETRÔNICO;
Data	20/12/2022
Nº de Autenticação	0A9D74B6BB-AC99E46318-3468AA6B2F-3AE931F851
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Diário Oficial da União	Clique aqui para baixar o arquivo
Diário Oficial do Estado
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