Cidade	Prefeitura Municipal de Maetinga
Número	272
Descricao	- DECRETO EXECUTIVO Nº 01/2023: "Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Maetinga-BA." - DECRETO EXECUTIVO Nº 02/2023: "Designa Servidores em observância ao Princípio da Segregação de Funções com base da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no município de Maetinga - Bahia." - DECRETO EXECUTIVO Nº 03/2023: "Regulamenta a Lei 14.133 de 2021, referente aos procedimentos de Dispensa Física e Inexigibilidade de licitação no âmbito da Administração Pública, do Município Maetinga – BA, e dá outras providências." - DECRETO EXECUTIVO Nº 04/2023: "Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Maetinga, Estado da Bahia, e dá outras providencias." - DECRETO EXECUTIVO Nº 05/2023: "Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação na modalidade pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências." - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2023 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21. - TERMOS ADITIVOS NUMERADOS.
Data	02/01/2023
Nº de Autenticação	0214DEBBE8-5E13273A88-718132885D-51FF5A1469
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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