Cidade	Tanque Novo
Número	356
Descricao	- DECRETO MUNICIPAL N° 084/2022: "Cria a Comissão Interdisciplinar Municipal de Implementação na Nova Lei de Licitações no município de Tanque Novo e dispõe acerca do planejamento de transição para aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal." - DECRETO MUNICIPAL N° 002/2023: "Regulamenta a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Tanque Novo/BA e dá outras providências." - PORTARIA Nº 001/2023: "Designa o Agente de Contratação, Pregoeira e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Município de Tanque Novo/BA, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 e, dá outras providencias." - EXTRATOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS NUMERADOS.
Data	03/01/2023
Nº de Autenticação	1E565CA9F3-E3DFC6BF8B-64E7314C0F-B536470D4B
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Jornal de Grande Circulação