Cidade	Prefeitura Municipal de Maetinga
Número	318
Descricao	- LEI MUNICIPAL Nº 228/2023: "Concede atualização aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Maetinga, Estado da Bahia, e dá outras providencias." - DECRETO MUNICIPAL Nº 0014/2023: "Declara de utilidade pública o imóvel que menciona e dá outras providências." - DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO. - DECRETO MUNICIPAL Nº 0015/2023: "Dispõe sobre nova destinação de prédio público municipal."
Data	29/03/2023
Nº de Autenticação	247EB83817-4B25B15738-2E93F73790-0AC4FA6D7D
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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