Cidade	Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino
Número	931
Descricao	- AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023TP. - LEI Nº 606/2023: "ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - LEI Nº 607/2023: "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE MATRÍCULAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DOENÇAS RARAS EM CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO- BA, MANTIDAS OU SUBSIDIADAS PELO PODER PÚBLICO." - DECRETO Nº 046/2023: "NomeIa a Sra. LUANA SANTOS DA SILVA MEIRA, para o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Controle de qualidades, símbolo CC-5, da Secretaria Municipal de Produção Agri. Ind. e Comercio."
Data	09/05/2023
Nº de Autenticação	6FDD14F353-18620ACFEC-C0EA81ABB8-A72D7A9E2C
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Diário Oficial do Estado
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