Cidade	Prefeitura Municipal de Tremedal
Número	322
Descricao	- DECRETO Nº 99/2023: "Dispõe sobre convocação e realização da IX Conferência Municipal de Assistência Social Município de Tremedal/Ba e dá outras providências." - DECRETO Nº 100/2023: "Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e também da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Tremedal/BA."
Data	06/06/2023
Nº de Autenticação	1AF8B052AF-51EBD0EFC6-1575E11B4D-D225C956DC
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