Cidade	Prefeitura Municipal de Encruzilhada
Número	910
Descricao	- LEI Nº 1139/2023: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, MODALIDADE FAIXA 01, REPRESENTADO PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL." - LEI Nº 1140/2023: "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2022.
Data	18/08/2023
Nº de Autenticação	E357680C71-ECD9049A7F-B47A8F4773-41E9DA7DC5
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Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Jornal de Grande Circulação