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| Cidade | Prefeitura Municipal de Maetinga |
|---|---|
| Número | 389 |
| Descricao | - DECRETO nº 39 de 13 de setembro de 2023 - Declara [Situação de Emergência] nas áreas do f município conforme FIDE] afetadas por [Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0], conforme Portaria nº 260/2022 - MDR; - LEI MUNICIPAL Nº 234, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 - "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 182.831,06 para os fins que se especifica e dá outras providências" |
| Data | 13/09/2023 |
| Nº de Autenticação | 19DA2AEE78-B1DC2CDA7B-B738892A79-A41C1C930A |
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