Cidade	Prefeitura Municipal de Maetinga
Número	390
Descricao	- DECRETO MUNICIPAL Nº 40, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a retenção de imposto de renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração — pública municipal direta, fundos e fundações públicas municipais a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.”, e dá outras providências. - DECRETO EXECUTIVO Nº 41, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 - “Renova os membros do Fórum Municipal de Educação — FME — do município de Maetinga - BA e dá outras providências.”
Data	14/09/2023
Nº de Autenticação	F2E663F7D2-82E672CD55-C76A0BA495-EB0B0A098B
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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