Cidade	Prefeitura Municipal de Maetinga
Número	395
Descricao	- LEI MUNICIPAL Nº 235/2023: "Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022 e dá outras providências." - PORTARIA Nº 081/2023: "Dispõe sobre concessão de 30 (trinta) dias de férias à servidora Maria Madalena de Amorim e dá outras providências." - PORTARIA Nº 082/2023: "Designa Comissão de Avaliação de bens imóveis para fins de verificação do quantum indenizatório."
Data	21/09/2023
Nº de Autenticação	FBAD232B1E-E8454D2BBF-36FB1CCFF7-8FE10D359A
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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