- RETIFICAÇÃO DECRETO N° 423, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. - DECRETO 034 - REPUBLICAÇÃO: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências." - ATO FORMAL, RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 037/2023. - EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 008-4/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2021. - EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 012-4/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2021.