- DECRETO Nº 019/2025: "Dispõe sobre a anulação de todos os atos administrativos decorrentes do edita! nº 002/2023 que instaurou processo de escolha para o provimento na função de diretor e vice-diretor na rede pública de ensino de Ipupiara, Estado da Bahia e dá outras providências."

- PARECER JURÍDICO Nº 001/2025 - "Ilegalidade do Edital 002/2023 que instaurou processo de escolha para o provimento na função de diretor e vice-diretor na rede pública de ensino de Ipupiara, Estado da Bahia."

- PORTARIA Nº 001/2024: "Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio para desempenharem as funções essenciais Inerentes à execução da lei nº 14.133, de 2021, e seus regulamentos e dá outras providências."