Cidade	Prefeitura Municipal de Maetinga
Número	995
Descricao	LEI MUNICIPAL Nº 279/2026: "Institui a Política Municipal de Alfabetização de Maetinga/BA, cria a Comissão Municipal de Alfabetização e o Plano Municipal de Alfabetização, e dá outras providências." DECRETO MUNICIPAL Nº 123/2026. RESOLUÇÃO CME Nº 004/2026. PARECER TÉCNICO Nº 002/2026.
Data	29/10/2026
Nº de Autenticação	5D8A13EC93-F55DEB381D-633F2D31BD-03D424068C
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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