- LEI N° 1165/2024: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Encruzilhada para o exercício financeiro de 2025, e determina outras providências."
- DECRETO Nº 056/2024: "Dispõe sobre os procedimentos para o ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências."
- PORTARIA Nº 014/2024: "Nomeia o Sr. Clauberto Fernandes Nascimento Júnior como Leiloeiro Oficial para a realização de leilão público de bens móveis e imóveis inservíveis dessa municipalidade e dá outras providências."
- PORTARIA Nº 015/2024: "Constitui Comissão Para o Levantamento de Saldos de Caixa e Bancos, pertencentes ao patrimônio do Município de Encruzilhada – Bahia, e dá outras providências."
- PORTARIA Nº 016/2024: "Constitui Comissão para apuração do saldo do Passivo Não-Circulante, inclusive o saldo da Dívida Consolidada, pertencentes ao Município de Encruzilhada–Bahia, e dá outras providências."
- PORTARIA Nº 017/2024: "Constitui comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, pertencentes ao patrimônio do Município de Encruzilhada – Bahia, e dá outras providências."
- PORTARIA Nº 018/2024: "Constitui Comissão De Levantamento De Precatórios, pertencentes ao patrimônio do Município de Encruzilhada – Bahia, e dá outras providências."
- PORTARIA Nº 019/2024: "Nomeia Comissão para apurar Dívida Ativa Tributária e Não Tributária do Município de Encruzilhada – Bahia, e dá outras providências."
- PORTARIA Nº 020/2024: "Constitui Comissão Para Apuração Dos Saldos do Ativo Circulante e Passivo Circulante pertencentes ao patrimônio do Município de Encruzilhada – Bahia, e dá outras providências."
