Para consultar a autenticidade das edições do DIÁRIO OFICIAL digite o Código Identificador que pode ser encontrado no rodapé das edições.
- DECRETOS DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NUMERADOS - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
- DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 357 - Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.