- DECRETO Nº 034/2025: "Dispõe sobre â decretação de estado de emergência financeira e administrativa no município de Ipupiara/BA e dá outras providências."
- DECRETO N° 035/2025: "Dispõe sobre a designação do Servidor Público Municipal para fazer solicitar saldos e extratos das contas tributárias, e dá outras providências."
- DECRETO Nº 036/2025: "Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Tributos e Divida ativa do Município de, e dá outras providências."