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RESOLUÇÃO Nº 05/2025: "Aprova o Calendário Escolar Padrão de 2026 e dá outras providências."
PARECER DELIBERATIVO CME Nº 004/2025 E CALENDÁRIO ESCOLAR 2026."
PORTARIA SEMMA Nº 009/2025 - LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA.
ERRATA - Edição 1688, página 47.
RESULTADO DE JULGAMENTO, MAPA COMPARATIVO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0062/2025.
