Para consultar a autenticidade das edições do DIÁRIO OFICIAL digite o Código Identificador que pode ser encontrado no rodapé das edições.
LEI MUNICIPAL Nº 260/2025: "Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) de 2026 e dá outras providências."
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, ATO RATIFICATÓRIO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, ATO FORMAL E EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO NUMERADAS - Nº 156/2025 E Nº 160/2025 ATÉ Nº 164/2026.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, ATO RATIFICATÓRIO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, ATO FORMAL E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 106/2025.