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Prefeitura Municipal de Maetinga

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N°	Descricao	Data	Nº Autent.
610	- DECRETO MUNICIPAL Nº 93/2025: "Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Maetinga-BA afetadas pela ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, conforme PORTARIA MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022." - DECRETO Nº 94/2025: "Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de conselheiro tutelar." - DECRETO N° 95/2025: "Dispõe sobre nomeação de conselheira suplente do Município de Maetinga-BA." - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.	08/04/2025
Número	Descricao	Data	Nº de Autenticação