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PORTARIA Nº 008/2026: "DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PORTARIA Nº 009/2026: "DISPÕE SOBRE A READMISSÃO DE SERVIDORA AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
RESOLUÇÃO CMAS Nº 001/2026: "Dispõe sobre o Plano de Reprogramação de Saldo, e dá outras providências."
Extrato do apostilamento do Contrato nº 028/2026.
TERMOS ADITIVOS NUMERADOS.
EXTRATO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DO CONTRATO - Inexigibilidade n° 037/2026; Inexigibilidade n° 039/2026; Inexigibilidade nº 040/2026; Inexigibilidade nº 041/2026; Inexigibilidade nº 042/2026; Inexigibilidade nº 045/2026; Inexigibilidade nº 036/2026; Inexigibilidade nº 043/2026 E Inexigibilidade nº 044/2026.
